Resumo da Pauta da 07ª Sessão Ordinária
-> Indicação nº 006/2022, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Para que sejam colocadas duas lâmpadas com estruturas novas na Rua José Luchese em frente à propriedade do senhor Diogo Kiper.
-> Indicação nº 007/2022, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Para que seja trocada à lâmpada em frente a propriedade do Senhor Mauro Hinz, na Rua José Pedro Rathke.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1773/2022: Reorganiza a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências. Conforme justificativa anexa, o presente projeto readequa a estrutura administrativa municipal com a finalidade de adequar o quadro de servidores nas funções de chefia, direção e assessoramento para as reais necessidades do Município, oportunizando o melhor desenvolvimento dos trabalhos, e também a valorização dos servidores do quadro efetivo com a criação de funções gratificadas. Baixado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1774/2022: Cria Cargo em Comissão e Aumenta o Número de vagas alterando o Art. 21 da Lei 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências. Conforme a justificativa anexa, o presente Projeto de Lei propõe a criação do cargo de Coordenador de Projetos de Saúde visando ajustar e melhor desenvolver os serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Humano, bem como aumentar as vagas de chefes de turmas de setor e de equipe para melhor atender a demanda do Município. Baixado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1775/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Professor de Informática e dá outras providências. Conforme a justificativa anexa, se faz necessária à contratação temporária de um Professor de Informática, onde o mesmo oferecerá oficina de informática para alunos das escolas municipais e curso de informática no Recanto Cultural. A referida contratação observará a classificação no Processo Seletivo Simplificado já realizado.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1776/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, dois Monitores de Educação Infantil e dá outras providências. Conforme a justificativa anexa, se faz necessária a contratação temporária dos Monitores de Educação Infantil para suprir a demanda de alunos na EMEI Criança Feliz. A contratação observará o Processo Seletivo Simplificado já realizado.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1777/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Professor de Informática e dá outras providências. Conforme a justificativa anexa, se faz necessária à contratação temporária de um Professor de Informática, onde o mesmo oferecerá oficina de informática para alunos das escolas municipais e curso de informática no Recanto Cultural. A referida contratação observará a classificação no Processo Seletivo Simplificado já realizado.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1778/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Professor de Música e dá outras providências. Conforme a justificativa anexa, se faz necessária à contratação temporária de um Professor de Música, onde o mesmo oferecerá aulas de música para alunos das escolas municipais. A referida contratação observará a classificação no Processo Seletivo Simplificado já realizado.