Resultado da 43ª Sessão Ordinária de 2022

Mesa Diretora 2023:
Presidente: Gilsemar Honnef
Vice-Presidente: Antonio Lovatto Possebon
Secretária: Eneida Zuchetto Lazzari 

Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 2023:
Presidente: Débora Busatto
Vice-Presidente: Edinei Israel da Silva
Membro: Olavo da Rosa

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final 2023:
Presidente: Ezequiel Tavares
Vice-Presidente: Almeri Ivo Pribe
Membro: Claudiomiro Severo

Também houve a apreciação das seguintes matérias:

-> Indicação n° 063/2022, do Vereador Claudiomiro Severo: Que o Executivo Municipal determine ao setor competente, para que sejam trocadas três lâmpadas em três propriedades em Linha Alta Frente, uma florescente na propriedade do senhor Ivanio Papis, uma lâmpada na Comunidade São José em Linha Alta Frente e uma lâmpada na propriedade do senhor Dejanir Nunes.

Aprovada por unanimidade.

-> Indicação n° 064/2022, do Vereador Claudiomiro Severo: Que o Executivo Municipal determine ao setor competente, para que sejam recolocadas as placas que indicam nomes de localidades.

Aprovada por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1828/2022: Estima a Receita e fixa as despesas do Município de Lagoa Bonita do Sul para o exercício financeiro de 2023. Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes no Plano Plurianual quadriênio 2022-2025 do Município. A elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação vigente. O valor total estimado é de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) sendo que o valor de R$ 20.150.000,00 (vinte milhões, cento e cinquenta mil reais) destina-se as ações do Executivo, enquanto que R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) destinam-se as ações do Legislativo.

Baixado para Audiência Pública.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1829/2022: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 203.760,00 (duzentos e três mil setecentos e sessenta reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo cobrir despesas com a Folha de Pagamento de dezembro e com Guia de custas judiciais de desapropriação de terrenos para construção da Escola e Centro Educacional Especializado.

Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1830/2022: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 77.050,00 (setenta e sete mil e cinquenta reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo o pagamento das despesas com rescisões de contratos.

Aprovado por unanimidade.