Resultado da 41ª Sessão Ordinária de 2022
-> Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2022, proposto pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Institui Critérios para a denominação de bens públicos do Município de Lagoa Bonita do Sul/RS e da outras providências. Conforme justificativa anexa, Esse Projeto de Lei visa oportunizar a participação dos moradores locais e entidades representativas, dando maior transparência a escolha dos nomes dos bens públicos. É salutar para garantir a observância ao interesse público que toda designação de bem público, aprovada pela Câmara Municipal, tenha respaldo da comunidade local, a qual conviverá com este nome em seu cotidiano.
Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo n° 1820/2022: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 292.170,00 (duzentos e noventa e dois mil, cento e setenta reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo cobrir despesas com o pagamento de ressarcimento com alimentação de professores, monitores e servidor que apresenta programa da rádio Gazeta; premiação Nota Fiscal Gaúcha; locação de imóvel; despesas com o transporte escolar e combustível. Pagamento de despesas com aquisição de imóvel urbano para futuras instalações, onde acontecerá atividades educacionais; pagamento de e-mail protegido empresarial e de serviços de transporte e destinação final de resíduos domiciliares e comercias.
Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo n° 1821/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por Prazo Determinado, em razão de excepcional interesse público, cinco operadores de máquinas e dá outras providências. Conforme justificativa anexa, diante da necessidade da manutenção das estradas municipais e acesso as propriedades para o escoamento da produção agrícola, necessita-se, por excepcional interesse público, a contratação de operadores de máquinas, para atuarem tanto na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Obras e Serviços Públicos. As referidas contratações observarão a classificação no Processo Seletivo Simplificado já realizado.
Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo n° 1822/2022: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo o pagamento de despesas com o 13° salário.
Aprovado por unanimidade.