Resultado da 36ª Sessão Ordinária de 2022

-> Moção de Congratulações e Reconhecimento n° 003/2022, proposta por todos os Vereadores: Moção de Reconhecimento ao SARGENTO João Vicente Unfer, pelo trabalho prestado no período de 20 de janeiro de 2019 até o dia 18 de setembro de 2022 no município de Lagoa Bonita do Sul. A presente moção vem materializar o reconhecimento e a gratidão dos munícipes a este cidadão.

Aprovada por unanimidade.

-> Indicação n° 055/2022, proposta pela Vereadora Débora Busatto: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente, para que seja colocada uma cerca com portão ao redor da pracinha em frente ao cemitério, na Avenida José Luchese.

Aprovada por unanimidade.

-> Indicação n° 056/2022, proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Que o Executivo Municipal determine ao setor competente para que seja colocada uma placa de indicação de divisa entre os municípios de Lagoa Bonita do Sul e Sobradinho, na localidade de Linha Francesquet.

Aprovada por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2022, proposto pelo Vereador Ezequiel Tavares: Denomina o Parque Municipal de Eventos como “Parque Municipal de Eventos Arlindo Luchese”. Conforme justificativa anexa, A proposta de nomear o Parque Municipal de Eventos como Parque Municipal de Eventos Arlindo Luchese, pretende fazer uma justa homenagem a um filho desta terra, nascido em 05 de janeiro de 1929, filho de Vergilio Luchese e de Margarida Luchese. Seu Arlindo como era conhecido foi um destaque na Comunidade Lago Bonitense, era uma pessoa muito popular na cidade e muito querido por todos, trabalhou muito para o desenvolvimento do nosso município.

Baixado para estudo.

-> Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2022, proposto pelo Vereador Ezequiel Tavares: Dispõe sobre o desconto em Folha de Pagamento aos Vereadores no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Conforme justificativa anexa, O presente Projeto de Lei tem como objetivo regulamentar as consignações em folha de pagamento realizadas por ocupantes de Cargos de Regime Eletivo da Câmara Municipal, tendo em vista que o disposto no parágrafo único do artigo 62 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, que trata sobre as Consignações em Folha de Pagamento, não abrange os Cargos Eletivos, sendo necessária a elaboração e aprovação de Lei específica para o caso.

Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1.807/2022: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Conforme justificativa anexa, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, nós termos do art. 165 da Constituição Federal, art. 149 da Constituição Estadual e art. 87 da Lei Orgânica do Município, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para investimentos e programas no decorrer do exercício financeiro de 2023.

Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1.811/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a Vigência do Contrato por prazo determinado de Psicólogo do Cras, autorizado pela Lei Municipal n° 1.683/2021 de 13 de Janeiro de 2021 e dá outras providências. Conforme justificativa anexa, segundo solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, se faz necessária a prorrogação da contratação temporária da referida servidora tendo em vista a necessidade de dar continuidade aos serviços prestados pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Município.

Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1.812/2022: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 487.460,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo o pagamento de despesas com a Folha de Pagamento, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o pagamento das despesas com combustíveis, lubrificantes, peças para manutenção dos veículos da frota municipal e construção de rede de água em Linha Alta Fundos. Na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para o pagamento das despesas com combustíveis, lubrificantes e peças para manutenção dos veículos da frota municipal. Já nas Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos e de Assistência e Inclusão Social para atender a demanda das mesmas. Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura na manutenção das atividades de Ensino Fundamental para pagamento do auxílio alimentação nos meses de novembro e dezembro.

Aprovado por unanimidade.