Resultado da 23ª Sessão Ordinária de 2022

-> Indicação n° 039/2022, proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que o Executivo Municipal determine ao setor competente, para que seja ampliado o programa de correção de calcário, aumentando o número de beneficiados.

Aprovada por unanimidade.

-> Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, proposto pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Lagoa Bonita do Sul - RS do exercício de 2018, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1792/2022: Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Lagoa Bonita do Sul na Associação dos Municípios Produtores de Tabaco – AMPROTABACO, e dá outras providências.

Conforme justificativa anexa, a adesão do Município de Lagoa Bonita do Sul como integrante da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco – AMPROTABACO, tendo em vista a importância socioeconômica da entidade, na defesa dos interesses dos Municípios Produtores de Tabaco, cultura agrícola de grande importância para Lagoa Bonita do Sul.

Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1793/2022: Altera o Traçado Viário Urbano do Município, extinguindo parte da Rua Alcides Ferraz da Silva e parte da Rua Pb15.

Conforme justificativa anexa, o referido trecho faz parte do traçado de expansão urbana, onde compreende parte da Rua já denominada Alcides Ferraz da Silva no trecho de propriedade dos senhores Lori José Rathke, Lorena Rathke Maieron e Pedro Raquelli e que liga à Rua Emílio Teófilo Hommerich. Por outro lado extinguir-se-á também parte da Rua Pb15, que faz a ligação da Avenida José Luchese com a Rua Pedro Maciel.

Baixado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.