Resultado da 08ª Sessão Plenária 2022

-> Indicação nº 008/2022, proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que sejam colocadas as placas indicativas, no percurso cabível ao município, onde passará o circuito de cicloturismo “Rota dos Dinossauros”, conforme orientação da Associação “União dos Municípios do Circuito Paleontológico –UMCP”, organizadora do percurso.

Aprovada por unanimidade.

-> Indicação nº 009/2022, proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adequar sala conforme determina a legislação do Programa da Agricultura Familiar (PEAF), na estrutura existente utilizada pela feira da Agricultura familiar, para que esta seja utilizada pelas agricultoras que desejam legalizar suas atividades de fabricação de pães, salgados, cucas, bolachas e doces em geral.

Aprovada por unanimidade.

-> Indicação nº 010/2022, proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que o Executivo Municipal determine ao setor competente, para que seja realizado a recuperação de alguns trechos da estrada dos cabritos, danificados pelas últimas chuvas, bem como, seja colocado cascalho nos referidos trechos principalmente, próximo a ponte da divisa com Sobradinho e  em  frente à propriedade do Sr. Eugênio Lipke, além de desobstruir a entrada desta propriedade e da propriedade da Srª. Luci Nara Lipke.

Aprovada por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1779/2022: Altera o Art. 5° da Lei Municipal n° 491/2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, e dá outras providências. Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei prevê a atualização dos valores pagos aos estagiários a título de bolsa-auxílio, proporcionando aos mesmos apenas a recuperação das perdas inflacionárias ocorridas no período. Baixado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1780/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Artesão e dá outras providências. Conforme a justificativa anexa, torna-se necessária a contratação do referido profissional para completar equipe do NAAB, atuar junto as oficinas terapêuticas e equipe para que o Município tenha os requisitos mínimos para continuar recebendo os recursos do Estado. A contratação deverá observar a ordem classificatória do Processo Seletivo Simplificado já realizado.

Aprovado por unanimidade.