Resultado da 03ª Sessão Ordinária de 2022

-> Indicação nº 002/2022, proposta pela Vereadora Débora Busatto: Para que o Executivo Municipal encaminhe à Secretaria Competente para que seja concluído o quebra-molas situado na Rua Amadeus Bordignon.
Aprovada por unanimidade.

-> Indicação nº 003/2022, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Para que seja realizada a roçada de todas as margens das estradas onde há roteiro do transporte escolar no município.
Aprovada por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1762/2022: Inclui ação no Plano Plurianual de 2022 – 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Conforme a justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a implementação e manutenção do Programa Cuidar +, da Assistência Farmacêutica do Estado, o qual o Município realizou a adesão em 2021.
Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1763/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Motorista e dá outras providências. Conforme justificativa anexa, se faz necessária a contratação temporária de 01 Motorista para substituir o servidor contratado que se encontra em Licença Saúde com benefício concedido pelo INSS. A contratação seguirá a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado já realizado.
Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1764/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Professor anos finais de Educação Física e dá outras providências. Conforme justificativa anexa, se faz necessária à contratação temporária de um Professor Anos Finais de Educação Física, tendo em vista as atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia, onde os estudantes não tiveram práticas esportivas, além da importância das atividades físicas para a saúde física e mental das crianças e adolescentes. O referido professor irá oferecer oficina de esportes para alunos das escolas municipais no turno inverso as aulas contribuindo também com o desenvolvimento de uma sociedade mais ativa e saudável. A referida contratação observará a classificação no Processo Seletivo Simplificado já realizado pelo Município.
Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1765/2022: Autoriza Celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE SOBRADINHO/RS . Conforme justificativa anexa, é de grande importância e necessidade o atendimento das crianças com necessidades especiais do Município, o repasse dos recursos é essencial para que a APAE continue atendendo os alunos da classe especial do Município. Os recursos repassados servirão para custear as diversas despesas para manutenção da entidade, como despesas com profissionais ou até mesmo os materiais de expediente referente a infraestrutura física, pedagógica e administrativa. O Município firmará novo termo de Fomento com a entidade permitindo assim, a continuidade do atendimento das crianças com necessidade especial do Município.
Aprovado por unanimidade.