Resultado 43ª Sessão Ordinária
Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estiveram reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 43ª Sessão Ordinária de 2024 ontem (10/12), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde apreciaram as seguintes matérias:
->Moção de Reconhecimento nº004/2024 proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares: Para que seja encaminhado a Moção de Reconhecimento ao jovem atleta Cléo Alan de Oliveira, que, com dedicação, talento e espírito esportivo, tem orgulhosamente representado o município de Lagoa Bonita do Sul em competições estaduais. Cleo, não apenas alcançou destaque no esporte, mas também se tornou um exemplo inspirador para crianças e jovens, demonstrando que, com esforço e perseverança, é possível superar desafios e alcançar grandes conquistas. Aprovado por unanimidade.
-> Indicação nº 033/2024 proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que o Executivo Municipal, encaminhe ao setor competente, para que sejam implantadas mesas fixas, com tabuleiros de xadrez nas praças e/ou espaços públicos do município, como incentivo de práticas saudáveis e inclusivas para o convívio social. Aprovado por unanimidade.
-> Indicação nº 034/2024 proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares: Para que seja feita a recuperação da estrada de Linha Condutor. Aprovado por unanimidade.
-> Indicação nº 035/2024 proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de alterar os incisos III e IV do artigo 5° da base de cálculo e alíquotas – seção II. Do Código Tributário Municipal. Reduzindo a alíquota em 5%, como forma de incentivo ao comércio local, além de incluir no código tributário municipal a redução de até 10% no IPTU de imóveis que cumprirem critérios de sustentabilidade, como a instalação de fiação exclusivamente subterrânea, de telhados e fachadas verdes, e a utilização de energia renovável e de água da chuva. Como forma de contribuir com técnicas de sustentabilidade. Aprovado por unanimidade.
-> Indicação nº 036/2024 proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de promover o embelezamento da Av. José Luchese, com a continuação do plantio de “Três Marias” até o Pórtico de entrada da cidade. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo n° 1973/2024: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Bonita de Sul para exercício financeiro de 2025. Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes no Plano Plurianual quadriênio 2022-2025 do Município. A elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação vigente. O valor total estimado é de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) sendo que o valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) destina-se as ações do Executivo, enquanto que R$1.000.000,00 (um milhão reais) destinam-se as ações do Legislativo. Baixado pela comissão de economia, finanças e orçamento para audiência pública.