Resultado 42ª sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estiveram reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 42ª Sessão Ordinária ontem (12/12), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde ouve a eleição de Mesa Diretora e demais Comissões permanentes para o ano de 2024, ficando assim constituídas:

Mesa Diretora:

Presidente: Carlos Alexandre Lyra

Vice-Presidente: Ezequiel Tavares

Secretária: Débora Busatto

Comissão de Economia, Finanças e Orçamento:

Presidente: Gilsemar Honnef

Vice-Presidente: Edinei Israel da Silva

Membro Almeri Ivo Pribe

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:

Presidente: Eneida Zuchetto Lazzari

Vice-Presidente: Antônio Lovatto Possebon

Membro : Olava da Rosa

Também apreciaram as seguintes matérias:

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1914/2023: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Bonita de Sul para exercício financeiro de 2024. Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes no Plano Plurianual quadriênio 2022-2025 do Município. A elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação vigente. O valor total estimado é de R$ 23.000.000,00 (vinte e tres milhões de reais) sendo que o valor de R$ 22.150.000,00 (vinte e dois milhões, cento e cinquenta mil reais) destina-se as ações do Executivo, enquanto que R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) destinam-se as ações do Legislativo. Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1915/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um artesão e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, se faz necessária a contratação emergencial deste profissional para atender suas funções junto as oficinas terapêuticas e complementar equipe do NAAB(Núcleo de Apoio a Atenção Básica), para que o Município tenha os requisitos mínimos para continuar recebendo os recursos do Estado. O período de contratação do referido Projeto sera de 06 meses, prorrogáveis por igual período. A contratação deverá observar a ordem classificatória do Processo Seletivo Simplificado já realizado pelo Município. Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1916/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um fisioterapeuta e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, se faz necessária a contratação emergencial deste profissional para atender suas funções junto ao Posto de Saúde do Município, RBC(Rede Bem Cuidar) e PICS( Programa de Praticas Integrativas do Município).  Sendo a contratação deste profissional fundamental para o tratamento da população no que diz a respeito a prevenção e também reabilitação das pessoas que precisam deste tipo de atendimento para melhorar a mobilidade e condições de trabalho. A contratação deverá observar a ordem classificatória do Processo Seletivo Simplificado já realizado pelo Município.  Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1917/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um massoterapeuta e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, se faz necessária a contratação emergencial deste profissional para atender suas funções junto a Unidade de Saúde do Município e dar continuidade ao Programa PICS(Programa de Praticas Integrativas do Município) no Município.. A contratação deverá observar a ordem classificatória do Processo Seletivo Simplificado já realizado pelo Município.  Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1918/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um psicólogo e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, se faz necessária a contratação emergencial deste profissional para atender suas funções junto ao NAAB, Rede Bem Cuidar, bem como para atendimento Clinico junto a Unidade Básica de Saúde do Município. A contratação deverá observar a ordem classificatória do Processo Seletivo Simplificado já realizado pelo Município.  Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1919/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 32.530,00 (trinta e dois mil e quinhentos e trinta reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de credito suplementar tem por objetivo a devolução de recursos oriundos da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul- Projeto Melhores amigos que previa atendimento de 150 animais, mediante esterilização de cães e gatos em situação de rua e semidomiciliados. Esterilização cirúrgica em espécie felina 25 fêmeas e 25 machos de qualquer porte. E esterilização cirúrgica em espécie canina, 50 fêmeas de até 10kg e 50 fêmeas de 10 kg a 20 kg, pois foram feitos dois processos licitatórios e os mesmos foram desertos. Aprovado por unanimidade.