Resultado 36ª Sessão Ordinária
Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estiveram reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 36ª Sessão Ordinária de 2023 ontem (31/10), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde apreciaram as seguintes matérias:
-> Indicação n° 040/2023 proposta pelo Vereador Eduardo Luiz Martins: Para que a Secretaria de Saúde volte a atender os cidadãos moradores das divisas do nosso município. Aprovado por unanimidade.
-> Moção de Apoio n° 002/2023, proposta por todos os Vereadores: tem por finalidade manifestar o apoio pleno dessa Casa Legislativa ao imediato e integral cumprimento da lei n.º15.958/2023 a qual determina que as empresas que comercializam e/ou industrializam tabaco em todo o território do Rio Grande do Sul ficam obrigadas a realizar a classificação da folha do tabaco nas propriedades dos agricultores que o produzem no ato da aquisição. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Resolução nº 003/2023: Institui no Legislativo, a 'Campanha Novembro Azul" dedicado às ações preventivas à integridade da saúde do homem. Conforme justificativa anexa, O movimento Novembro Azul é uma campanha de conscientização voltada para a saúde masculina, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. Durante o mês de novembro, são promovidas ações para alertar os homens sobre a importância de cuidar da sua saúde, incluindo a realização de exames preventivos, como o PSA e o toque retal, que podem detectar precocemente a doença. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo n° 1902/2023: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024. Conforme justificativa anexa, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, nos termos do art. 165 da Constituição Federal, art. 149 da Constituição Estadual e art. 87 da Lei Orgânica do Município, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para investimentos e programas no decorrer do exercício financeiro de 2024. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo n° 1909/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horaria e a remuneração do Contrato Administrativo nº31/2023 de Farmacêutico, autorizado pela Lei Municipal nº1833/2023 de 03 de Fevereiro de 2023.
Conforme justificativa anexa, torna-se necessária a ampliação da carga horaria do profissional para desempenhar suas funções junto ao Posto de Saúde do Município e junto ao Programa de Praticas Integrativas do Município. Destaca-se que o referido Programa é de extrema importância e o desenvolvimento está trazendo benefícios a população, as PICs são tecnologias de cuidados de apoio para a Saúde, econômicas, de alta resolutividade e menos invasivas, consequentemente podem diminuir o uso de medicamentos e de internações e aumentar a qualidade de vida da população. Aprovado por unanimidade.