Resultado 15ª Sessão Ordinária
Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estiveram reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 15ª Sessão Ordinária de 2024 ontem (28/05), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde apreciaram as seguintes matérias:
Indicação nº 015/2024 proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que o Executivo Municipal, encaminhe ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) pedido de providências em relação aos buracos na rodovia 400 AM 9010 entre Passa Sete e Lagoa Bonita do Sul. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 016/2024 proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Solicita providencia junto ao DAER, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, que seja feita a manutenção no asfalto que liga Lagoa Bonita do Sul a Passa Sete, tendo em vista que o mesmo já necessita de operação tapa buracos, o mais breve possível, uma vez que, estamos num período chuvoso e com falta de manutenção poderá agravar a situação. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1950/2024: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2024 e na Lei Orçamentaria Anual de 2024 e autoriza abertura de Credito Especial no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e da outras providencias. Conforme justificativa anexa a abertura de credito especial tem por objetivo atender as demandas nas estradas devido aos estragos provocados pelas enchentes que atingiu o município, com aquisição de tubos de concreto para construção de bueiros. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1951/2024: Autoriza o Executivo Municipal abrir de Credito Suplementar no orçamento de 2024, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e da outras providencias. Conforme justificativa anexa a abertura de credito suplementar tem por objetivo, aquisição de combustível e demais materiais de consumo necessários para atender as demandas nas estradas, bem como a locação de maquinas e caminhões para suprir a alta demanda de serviços existentes devido aos estragos provocados pelas enchentes que atingiu o município. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1952/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de enfermeiro, autorizado pela Lei Municipal nº 1.785/2022 de 24 de agosto de 2022 e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, é necessária a realização da presente prorrogação e assim dar continuidade aos serviços que vem sendo prestados a população. O Município aderiu a Rede Bem Cuidar, programa que aumentou a demanda de serviço deste profissional, bem como o novo financiamento federal do SUS- Previne Brasil, e ao financiamento estadual PIAPS, alimentação de diversos sistemas, que por exigência da legislação só podem ser registrados pelo profissional medico ou enfermeiro, para contabilizar a produção no E-SUS. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1953/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse publico, um engenheiro civil e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, o Município necessita de um profissional na area de Engenharia Civil, pois há grande demanda gerada em razão dos estragos em bueiros, pontes e pontilhões danificados pelas chuvas em excesso ocorrido no últimos mês, fato este que levou o município a decretar situação de emergência e teve homologação pela Defesa Civil do Estado. A referida contratação observara a lista de Concurso Publico realizado pelo Município. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1954/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse publico, um operador de maquinas e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, o Município necessita de outro Operador de Máquinas, pois há grande demanda de serviços nas estradas danificadas pelas chuvas em excesso, ocorridas no ultimo mês, fato este que levou o município a decretar situação de emergência e teve homologação pela Defesa Civil do Estado. Além disso, há um operador com licença saúde, bem como, o município adquiriu novas maquinas, e apesar de ter nomeado novos operadores, a demanda existente aumentou. A referida contratação observara a lista do Concurso Publico realizado pelo Município. Aprovado por unanimidade.