Resultado 11ª Sessão Ordinária
Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estiveram reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 11ª Sessão Ordinária de 2025 ontem (18/03), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde apreciaram as seguintes matérias:
-> Requerimento n° 003/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Requer a presença da Secretária de Educação , Senhora Simone Bach, para que faça o uso da tribuna durante a Sessão Plenária do Legislativo Municipal para Esclarecer o funcionamento de sua Secretaria; como é o planejamento, como estão os repasses de recursos, qual o percentual, qual é o estado atual das escolas municipais, existe défict de professores ou funcionários nas escolas, como está a qualidade da merenda oferecida nas escolas, a segurança das escolas, como está o desempenho dos alunos em avaliações externas, como está o transporte escolar entre outros questionamentos. Aprovado por unanimidade.
-> Indicação n° 039/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal faça um estudo da viabilidade do fornecimento de cisternas para captação de água da chuva em propriedades rurais do município de Lagoa Bonita do Sul. Aprovado por unanimidade.
-> Indicação n° 040/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação, possa estar estudando a possibilidade de implementar oficinas de Libra no CRAS. Aprovado por unanimidade.
-> Indicação n° 041/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma quadra de areia no Parque Municipal de Eventos próximo a cancha a de bocha em meio as arvores para ter sombra. Aprovado por unanimidade.
-> Indicação n° 042/2025, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Para que o Executivo Municipal encaminhe à Secretaria competente para que seja colocado bueiros na estrada próxima a propriedade do Senhor Marcos Castilhos em Linha Araçá. Aprovado por unanimidade.
->Projeto de Lei do Executivo nº 2.001/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horária e a remuneração do Contrato Administrativo nº 17/2024 de Artesão, autorizado pela Lei Municipal nº 1.949/2024 de 24 de abril de 2024.
Conforme justificativa anexa, torna-se necessária a ampliação da carga horária do profissional contratado para desempenhar a função de artesão junto ao NAAB e Oficinas Terapêuticas no Posto de Saúde do Município. Tendo em vista o início dos grupos e o aumento da demanda, bem como visando melhor atender aos usuários, necessário o aumento da carga horária da profissional que está desempenhando as funções. Aprovado por unanimidade.
->Projeto de Lei do Executivo nº 2.002/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um psicólogo e dá outras providencias.
Conforme justificativa anexa, a contratação emergencial é para atender suas funções junto a Rede Bem Cuidar, bem como para atendimento Clínico junto a Unidade Básica de Saúde do Município. O Município necessita de profissionais para trabalhar a saúde preventiva que abrange os aspectos mental, emocional e físico. Sendo a contratação de Psicólogo fundamental para o tratamento da população no que diz respeito à saúde mental além de vivência de grupos. Ressaltamos que a contratação deverá observar a ordem classificatória do Processo Seletivo Simplificado já realizado pelo Município. Aprovado por unanimidade.
->Projeto de Lei do Executivo nº 2.003/2025: Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Conforme justificativa anexa, presente projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, tem como objetivo principal, assegurar os direitos dos idosos no município de Lagoa Bonita do Sul, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.842, de 04 de janeiro 1994, que instituiu a política nacional do idoso. O conteúdo deste Projeto de Lei, apresenta subsídios para criação e efetivação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a gestão do respectivo Fundo Municipal, que visa garantir a implementação de políticas públicas que assegurem a cidadania e a participação plena das pessoas idosas em nosso município. Aprovado por unanimidade.