Pauta da 3ª Sessão Extraordinária de 2022

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1760/2022: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 1.224.546,56 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Conforme a justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022 tem por objetivo a reprogramação das sombras dos saldos financeiros dos recursos de Saúde, apurados em 31/12/2021, os quais serão investidos na manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1761/2022: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 1.045.018.00 (um milhão, quarenta e cinco mil e dezoito reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a execução de obra de melhoria da infraestrutura rodoviária, especificamente pavimentação com pedras irregulares de basalto ou blocos de concreto intertravados, ligando o trecho Avenida José Luchese ao acesso asfáltico da RS 400, com extensão de 600 metros, de acordo com o Termo de Convênio com o Estado, FPE n° 2021/4119 – Programa Pavimenta RS, sendo o valor de R$ 800.000.00 repassados pelo Estado e o valor de R$ 245.018,00 de contrapartida do Município.