Pauta da 30ª Sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 30ª Sessão Ordinária de 2023 hoje (19/09), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

->Moção De Reconhecimento Nº 001/2023 proposta pela Vereadora Eneida Zucheto Lazzari: A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, depois de ouvido o plenário e merecida a Aprovação, solicita a Vossa Excelência que encaminhe esta Moção de Reconhecimento e Aplausos aos representantes dos CAVALEIROS DE LAGOA BONITA DO SUL, os senhores, Ejair Melchior e Jurandir Maciel e a senhorita, Isadora Maciel, os quais representaram nosso município na 74ª Edição do evento da Geração e Distribuição da Chama Crioula, no município de Cristal.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1895/2023: Cria o Programa de Transporte Coletivo com “Tarifa Zero”, e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, como alternativa a sanar a necessidade que se apresenta, proporcionando transporte para grupos das secretarias de Saúde, Assistência Social, bem como acesso as políticas públicas da população em geral, além de fomentar o comércio local. O município pretende realizar a contratação de uma empresa para esta finalidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1897/2023: Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentaria Anual de 2023, no valor de R$ 438.593,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde com acessibilidade e a aquisição de equipamentos e material permanente para a estruturação da Unidade Básica de Saúde.  Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde, através de Emendas Parlamentares, conforme Portaria n° 992 e n° 671.