Pauta da 06ª Sessão Extraordinária de 2022
->Projeto de Lei do Executivo n° 1.814/2022: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar na Secretaria Municipal de Saúde tem por objetivo o pagamento das despesas com aquisição de mobiliário para adequação da Farmácia Municipal - Programa Cuidar +; manutenção do pronto atendimento, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde e o pagamento de despesas com transporte coletivo para as usuárias do serviço de Saúde Mental e Oficinas Terapêuticas para praia de Capão da Canoa.
->Projeto de Lei do Executivo n° 1.815/2022: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 25.759,00 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo o pagamento da contribuição ao PASEP e na Secretaria Municipal de Saúde o pagamento das despesas com obras e instalações referentes a reforma da Unidade Básica de Saúde e ao pagamento de diárias para os motoristas.
->Projeto de Lei do Executivo n° 1.816/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Município de Ibarama e da outras providências. Conforme justificativa anexa, em decorrência das dificuldades de acesso na localidade, com vistas a proporcionar um melhor escoamento da produção agrícola, transporte, passagem de pessoas, entre outras necessidades comunitárias, faz-se necessário a construção de referida ponte, na localidade de Arroio Grande, na divisa entre os Municípios de Lagoa Bonita e Ibarama.
->Projeto de Lei do Executivo n° 1.817/2022: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 246.122,40 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e vinte e dois reais e quarenta centavos). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo cobrir despesas com o pagamento de diárias e passagens aéreas no Gabinete do Prefeito, diárias na Secretaria da Fazenda, aquisição de material de consumo para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, aquisição de prêmios para o campeonato Municipal de Futsal e despesas com a manutenção dos serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Jacuí.