Pauta da 05ª Sessão Ordinária de 2025

-> Indicação n° 009/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que seja estudada a criação de um projeto para o CRAS voltado para jovens de 13 a 16 anos com foco em fotografia, filmagem e design. O projeto jovens criadores - fotografia, filmagem e design no CRAS.

-> Indicação n° 010/2025, proposta pela Vereadora Débora Busatto: Para que seja construída uma meia aba na chegada da creche.

-> Indicação n° 011/2025, proposta pela Vereadora Débora Busatto: Para que seja construído uma cobertura na secretaria de obras que de seguimento a que já existe, pois a patrulha agrícola fica exposta ao mau tempo, sendo danificada e perdendo valor.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1.981/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Monitor de Informática e dá outras providências.

Conforme justificativa anexa, se faz necessária a contratação temporária para suprir as necessidades nas escolas municipais, atuando na EMEB Rainha dos Apóstolos, junto ao Telecentro, onde irá repassar noções básicas de informática aos alunos e educadores. A referida contratação observará a classificação no Processo Seletivo Simplificado que está sendo realizado pelo Município.

->Projeto de Lei do Executivo nº 1.982/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, cinco Monitores de Educação Infantil e dá outras providências.

Conforme justificativa anexa, se fazem necessárias as contratações temporárias para suprir as necessidades nas escolas municipais. As contratações referidas são necessárias para dar um bom atendimento aos alunos da nossa rede municipal de ensino, sendo a contratação dos MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL para suprir a demanda de alunos nas escolas EMEB Rainha dos Apóstolos e EMEI Criança Feliz e oferecer um atendimento de qualidade. As referidas contratações observarão a classificação no Edital 1/2023 do concurso público realizado pelo Município.

->Projeto de Lei do Executivo nº 1.983/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Professor de Matemática e dá outras providências.

Conforme justificativa anexa, se faz necessária a contratação temporária de um Professor de Matemática para atuar na EMEB Rainha dos Apóstolos, onde o mesmo irá substituir a Professora Lidiane de Fátima Bandeira que se encontra em Licença Maternidade. A contratação deve seguir a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado que está sendo realizado pelo Município.

->Projeto de Lei do Executivo nº 1.984/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, cinco Professores e dá outras providências.

Conforme justificativa anexa, se fazem necessárias as contratações temporárias para suprir as necessidades nas escolas municipais. As contratações referidas são necessárias, tendo em vista que o nosso quadro de professores está incompleto, os PROFESSORES ANOS INICIAIS irão cumprir Hora Atividade dos Professores e devido professores efetivos estarem em coordenação pedagógica na SMECD e direção das escolas. Os PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL devido a implantação das turmas de tempo integral. Do mesmo modo, será necessário duas Professoras para substituir licença maternidade. As referidas contratações observarão a classificação no Edital 1/2023 do concurso público realizado pelo Município.

->Projeto de Lei do Executivo nº 1.985/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Psicopedagogo e dá outras providências.

Conforme justificativa anexa, se faz necessária a contratação temporária para suprir as necessidades nas escolas municipais. O referido profissional irá atuar nas escolas e na formação e acompanhamento dos professores no atendimento de crianças que necessitam de atendimento especializado (crianças com diagnóstico médico). A referida contratação observará a classificação no Processo Seletivo Simplificado que está sendo realizado pelo Município.

->Projeto de Lei do Executivo nº 1.986/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, seis Serventes e dá outras providências.

Conforme justificativa anexa, necessita-se desta contratação para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público, para atender demandas após o término de contratos de processos seletivos anteriores. Os locais que necessitarão deste trabalho serão: na Escola Estadual José Luchese na qual funciona turmas de extensão da escola Municipal Rainha dos Apóstolos, no Parque de eventos, na unidade básica de saúde, no CRAS e escolas municipais. Como todos os aprovados para o cargo de servente no Concurso Público realizado pelo Município, já terem sido chamados e a demanda ainda existir, o município realizou Processo Seletivo, o qual terá a ordem obedecida para contratação destes profissionais.

->Projeto de Lei do Executivo nº 1.987/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cedência recíproca de Servidora (Permuta) com o Município de Sobradinho e dá outras providências.

Conforme justificativa anexa, a referida cedência atende ao interesse público eis que a professora cedida irá trabalhar na Secretaria de Educação de Sobradinho e em troca o Município terá uma profissional com a mesma formação e carga horária em seu quadro, sem nenhum prejuízo ao Município.

->Projeto de Lei do Executivo nº 1.988/2025: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 144.642,78 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais com setenta e oito centavos).

Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a aquisição de aproximadamente 1260 toneladas de calcário que beneficiará cerca de 84 produtores rurais, sendo o valor de R$ 144.642,78 repassados pelo Governo do Estado através da Consulta Popular 2021-2022 e 2022-2023, e o valor de R$ 13.976,82 de contrapartida do Município, já constante no orçamento de 2025.