Pauta da 05ª Sessão Ordinária de 2023

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 05ª Sessão Ordinária de 2023 hoje (14/03), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

-> Indicação  n° 007/2023 proposta pelo  Vereador Ezequiel Tavares: Para que seja analisado a possibilidade de além do condutor, os veículos destinados ao transporte escolar possam contar com a presença de monitores para auxiliar no embarque e desembarque das crianças e garantir sua segurança durante o trajeto.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1851/2023: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 37.259,60 (trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).

Conforme justificativa anexa, a presente abertura de Crédito Suplementar tem por objetivo cobrir despesas com manutenção e custeio dos serviços prestados na Secretaria de Assistência e Inclusão Social, no CRAS e pelos Projetos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (pagamento de pessoal, material de consumo, serviços de terceiros pessoa física e jurídica, diárias, equipamento e material permanente).

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1852/2023: Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, criando os cargos de Contador, Psicólogo do CRAS e altera requisitos de provimento para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas.

Conforme justificativa anexa, torna-se necessária a adequação do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, tendo em vista a realização de Concurso Público nos próximos meses. Sendo assim, o presente Projeto cria os cargos de Contador e Psicólogo do CRAS, bem como alterando os requisitos de provimento dos cargos de motorista e Operador de Máquinas, removendo a exigência de experiencia comprovada em trabalhos com máquinas e equipamentos rodoviários.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1853/2023: Revoga a Lei Municipal 1.001, de 28 de março de 2012 e dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Conforme justificativa anexa, pelo presente projeto há alteração no valor pago pelo benefício, passando a ser de R$ 400,00, bem como tem a finalidade de adequar o pagamento do benefício de acordo com as orientações do Tribunal de Contas do Estado, assegurando o pagamento do auxílio alimentação para os dias efetivamente trabalhados, descontados os dias faltosos, licenciados e em gozo de férias, assegurando assim o caráter indenizatório do benefício.

Acompanhe as matérias na íntegra pelo endereço abaixo:

https://sapl.lagoabonitadosul.rs.leg.br/sessao/pauta-sessao/107/