Pauta 9ª Sessão Ordinária
Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 09ª Sessão Ordinária de 2025 hoje (25/02), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:
->Moção de Apoio nº 001/2025 proposta pela Vereadora Débora Busatto com apoio dos demais Vereadores: Debora Busatto, juntamente com os demais Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, vem através desta Moção de Apoio, declarar apoio ao Projeto de Lei 320/2025 do Senador Luiz Carlos Heize que institui o Programa de Securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos.
-> Indicação n° 026/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um tanque pipa, e/ ou caminhão pipa adaptado para combate de pequenos incêndios, ou até mesmo para evitar grandes incêndios.
-> Indicação nº 027/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar Campanha de Doação de Alimentos não Perecíveis, nas finais dos jogos rurais da AJURLABS, que aconteceram no mês de abril no Município.
-> Indicação nº 028/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de organizar uma feira aos Artesão do Município, como forma de fomentar o artesanato local e incentivar a valorização da cultura e da economia criativa no Município periodicamente uma vez ao mês.
-> Indicação nº 029/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal encaminhe à Secretaria competente para que veja a possibilidade de equipar os operários que trabalham recolhendo resíduos sólidos, com equipamentos de Proteção individual, tais como: Luvas de proteção, botinas de segurança, máscara de proteção, protetor auricular, protetor solar e uniforme.
-> Indicação nº 030/2025, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer uma rampa no almoxarifado.
-> Indicação nº 031/2025, proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares: Para que seja encaminhada ao Executivo Municipal a possibilidade de ser feita a implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas de Rede municipal de Ensino, visando promover a inclusão e oferecer suporte especializado a alunos com deficiência, transtorno de aspecto autista e com dificuldades de aprendizado.
-> Indicação nº 032/2025, proposta pela Vereadora Débora Busatto: Para que seja construído uma cobertura na cancha de bochas do parque de eventos.
-> Indicação nº 033/2025, proposta pelo Vereador Gilsemar Honnef: Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que seja construída uma parada de ônibus na entrada da propriedade do Senhor Mauricio Ponciano Garcia, na localidade do Pilão.
-> Requerimento n° 002/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Venho por meio deste, requerer, que solicite a presença do Secretário de Saúde, Senhor Leonir Vicente Francesquet, para que faça o uso da tribuna durante a Sessão Plenária do Legislativo Municipal para Esclarecer o funcionamento de sua Secretaria; quais são as principais prioridades da secretaria de saúde para este ano, quais os programas em andamentos, como é o planejamento e organização da equipe, como a secretaria está lidando se houver escassez de recursos no sistema de saúde, como está a infraestrutura e outros assuntos ligados a esta pasta.
->Projeto de Lei do Executivo nº 1.996/2025: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 800.000,00(oitocentos mil reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo dar andamento nas obras da praça das águas com recursos da União através de emendas parlamentares.
->Projeto de Lei do Executivo nº 1.997/2025: Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas de pavimentação que enumera.
Conforme justificativa anexa, tendo em vista a realização das obras de Pavimentação na via citada no Projeto e a necessidade de fixar percentual máximo para a contribuição na melhoria. Com o Presente Projeto está sendo fixado um percentual menor como limite de cobrança, o que beneficiara os moradores das vias beneficiadas com as obras. O Projeto está de acordo com a legislação já editada pelo Município.
->Projeto de Lei do Executivo nº 1.998/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, quatro professores e da outras providencias.
Conforme justificativa anexa, segundo a Secretaria de Educação, Cultura e desporto se fazem necessárias as contratações temporárias para suprir as necessidades nas escolas municipais. Destaca-se que as contratações referidas são necessárias, 02 Professores de Educação Física, que irão oferecer oficina de esporte para alunos das Escolas Municipais no turno inverso as aulas, escolinha de futsal e banda municipal junto com as balizas. 01 Professor de informática que irá oferecer oficina de informática para alunos das Escolas Municipais e curso de informática no Recanto Cultural e 01 Professor de Musica que ira oferecer oficina de musica para alunos das Escolas Municipais no turno inverso as aulas, bem como também vai trabalhar com a banda municipal. Salienta-se que, as atividades com a Banda Municipal foram vinculadas a Secretaria de Educação e não mais com a Secretaria de Assistência Social. As referidas contratações seguirão a classificação do Processo Seletivo já realizado pelo Município.