Pauta 8ª Sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 08ª Sessão Ordinária de 2023 hoje (04/04), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar a seguinte matéria:

-> Indicação  n° 012/2023 proposta pela  Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que  o Executivo Municipal estude a possibilidade de fornecer o ensino da língua inglesa nas séries iniciais da educação infantil.

-> Indicação  n° 013/2023 proposta pela  Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que o Executivo Municipal . encaminhe ao setor competente para que seja feita a recuperação, com o uso de cascalho, nos locais onde ainda não foram beneficiados com esse recurso, nas estradas de Linha Melchior, Travessa Pens, Linha Francesquet, Estrada dos cabritos, e Alto Pilão. 

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1858/2023: Altera o § 1º do Art. 2º da lei Municipal nº 1.508/2018 de 04 de maio de 2018 que cria programa de fomento ao setor agrícola e autoriza o Poder Executivo a conceder equipamentos, incentivos e serviços aos produtores rurais e da outras providencias.

        Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei, altera o percentual de auxilio ao agricultor, no subsidio de horas maquina, que na Lei Municipal nº 1.508/2018, referia-se 35% do custo total e com a aprovação do projeto passara a ser 50%. O objetivo é de incentivar a agricultura garantindo subsídios para melhorias nas propriedades do agricultor.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1859/2023: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2023 e na Lei Orçamentaria Anual de 2023 e autoriza a abertura de Credito Especial no montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e da outras providências.
     Conforme justificativa anexa, a presente abertura de credito especial tem por objetivo cobrir despesas com o Termo de Colaboração para a realização da 2ª Expolagoa.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1860/2023: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2023 e na Lei Orçamentaria Anual de 2023 e autoriza a abertura de Credito Especial no montante de R$ 63.000,00 (sessenta e tres mil reais) e da outras providências.
     Conforme justificativa anexa, a presente abertura de credito especial tem por objetivo a alteração de elemento de despesa, visando adequar o orçamento para cobrir despesas com o repasse de recursos para a Associação cultural de Lagoa Bonita o sul. O Municipio pretende firmar termo de parceria com a referida entidade, para oferecer atividades no contraturno escolar, através de oficinas de ballet, inglês e dança, patinação, taekwondo e voleibol.