Pauta 6ª Sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 06ª Sessão Ordinária de 2024 hoje (12/03), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

->Moção de Repúdio nº002/2024 da Vereadora Débora Busatto: Para que seja encaminhada a presente Moção de Repúdio à direção da RGE no Rio Grande do Sul, pelo desserviço com a população de Lagoa Bonita do Sul.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1936/2024:  Altera o Art.5º da Lei Municipal nº 491/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Centro de Integração Empresa Escola -CIEE, e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, tendo em vista que os valores fixados a título de bolsa-auxílio para os estagiários não sofreram atualização no último ano, necessário reajuste de valores. Prevendo a atualização dos valores pagos aos estagiários a título de bolsa-auxílio, proporcionando aos mesmos apenas recuperação das perdas inflacionárias ocorridas no período.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1939/2024:  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um servente e da outras providencias.  Conforme justificativa anexa, a contratação referida se faz necessária para atuar na EMEF Rainha dos Apóstolos. Houve transferência de outra profissional que atuava na escola para a Secretaria de Saúde, fato que se fez necessário devido a servidora efetiva que atua na UBS, ter carga horaria reduzida pelo fato de ter uma filha que necessita de seus cuidados. Com esta alteração no quadro de servidores serventes e pelo fato de todos os aprovados no cargo, já terem sido chamados e a demanda ainda existir o município realizou Processo Seletivo, o qual terá a ordem obedecida para a contratação deste profissional.