Pauta 39ª Sessão Ordinária
Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 39ª Sessão Ordinária de 2023 hoje (21/11), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:
->Moção De Reconhecimento Nº 002/2023 proposta pela Vereadora Débora Busatto: A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, depois de ouvido o plenário e merecida a Aprovação, solicita a Vossa Excelência que encaminhe esta Moção de Reconhecimento e Aplausos ao PROJETO ARTE E CIDADANIA de Sobradinho, o qual nosso município está vinculado através da Secretaria de Educação Cultura e Desporto, a parceria iniciou no ano de 2022.
-> Moção de Apoio n° 003/2023, proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares com apoio dos demais Vereadores: tem por finalidade manifestar o declarar apoio pela aprovação no Congresso Nacional da PEC 383/2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
->Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023 proposto pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Institui o Programa de Conscientização do Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Município de Lagoa Bonita do Sul, e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, com a criação deste programa o município irá oportunizar aos munícipes a consciência de um ambiente mais seguro, livre de contaminantes, tendo em vista que os aparelhos elétricos e/ou eletrônicos possuem componentes tóxicos em suas estruturas, com alto fator potencial de contaminação e de permanência no ambiente.
-> Projeto de Lei do Executivo n° 1911/2023: Autoriza o poder Executivo Municipal a promover a venda através de leilão público, de máquinas, veículos e equipamentos de propriedade do município de Lagoa Bonita do Sul. Conforme justificativa anexa, os veículos e maquinários listados no projeto de Lei estão em péssimo estado de conservação e/ou em desuso, sendo mais vantajoso vender estes bens e utilizar o valor numérico arrecadado para aquisição de bens novos. A comissão avaliadora, se baseou em laudo emitido por engenheiro mecânico.
-> Projeto de Lei do Executivo n° 1912/2023: Autoriza celebração de termo de fomento com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho. Conforme justificativa anexa, em decorrência da importância do trabalho desenvolvido pela Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho, e tendo em vista que essa Associação não conta com nenhuma fonte de recursos financeiros para desenvolver suas ações de defesa civil, resgate de vítimas em acidentes e combate a incêndios em toda a região Centro- Serra. A referida entidade necessita recursos financeiros para manter um nível adequado e seguro dos serviços prestados, o município repassará o montante de R$ 15.000,00 para aquisição de combustível para a frota dos Bombeiros Voluntários.