Pauta 35ª Sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 35ª Sessão Ordinária de 2023 hoje (24/10), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

-> Indicação n° 039/2023 proposta pelo Vereador Gilsemar Honnef:  Para que o Executivo Municipal encaminhe para a Secretaria competente para que seja feita uma parada de ônibus na propriedade de Gilson Francisco Weiss, em Várzea Grande.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1904/2023: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo estimular a autorização e regularização dos registros das famílias no Cadastro Único.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1905/2023: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a construção do Pórtico de acesso ao Município. 

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1906/2023: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 62.339,00 (sessenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a construção e instalação de três unidades de cisternas escavada revestida com geomembrana com capacidade de 60.000 litros, que serão construídas/montadas nas propriedades de três agricultores selecionados no Município.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1907/2023: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 139.454,00 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo suprir as despesas com material de consumo para Unidade Básica de Saúde, visando a manutenção dos serviços prestados a população do Município.

 -> Projeto de Lei do Executivo n° 1908/2023:  Inclui Ação no Plano Plurianual de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor de R$ 49.306,10 (quarenta e nove mil, trezentos e seis reais e dez centavos).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a aplicação dos recursos recebidos através do Ministério da Cultura, em cumprimento a Lei Complementar  nº 195, Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covis-19, visando atender prioritariamente o setor audiovisual, que foi tão prejudicado tanto em suas produções como veiculação e também, os demais setores da Cultura.