Pauta 34ª Sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 34ª Sessão Ordinária de 2023 hoje (17/10), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

-> Indicação n° 038/2023 proposta pelas Vereadoras Eneida Zuchetto Lazzari e Débora Busatto: Para que o Executivo Municipal encaminhe para a Secretaria competente para que seja realizada a iluminação do prédio da Prefeitura Municipal com luzes alusivas à campanha Outubro Rosa e Novembro Azul.

-> Projeto De Resolução nº 002/2023: Institui no Legislativo, a 'Campanha Outubro Rosa" dedicado às ações preventivas à integridade da saúde da mulher.
Conforme justificativa anexa, O objetivo será divulgar os direitos assegurados pela Lei Federal n° 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento do câncer de mama. Quando descoberto no início, a doença tem 95% de chance de cura. Vários estudos têm confirmado a importância da mamografia na redução da mortalidade pelo câncer de mama.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1902/2023: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024.
Conforme justificativa anexa, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, nós termos do art. 165 da Constituição Federal, art. 149 da Constituição Estadual e art. 87 da Lei Orgânica do Município, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para investimentos e programas no decorrer do exercício financeiro de 2024.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1903/2023: Autoriza o Executivo Municipal abri Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo dar andamento nas obras da praça das águas.