Pauta 21ª Sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 21ª Sessão Ordinária de 2023 hoje (04/07), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1875/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com o Departamento de Estradas e Rodagens – DAER/RS e da outras providencias.
  Conforme justificativa anexa, firmando o Termo de Cooperação com o Departamento de Estradas e Rodagens -DAER/RS, possibilita assim que, em casos de urgência o Município possa fazer a recuperação de forma esporádica e para atender a demanda emergencial de trechos da rodovia RSC-481. 

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1876/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um assistente social e da outras providencias
Conforme justificativa anexa, se faz necessária a contratação temporária de 01 Assistente Social para atuar no CRAS, devido ao requerimento de exoneração a servidora efetiva Katiucia Marques Coelho. Importante ressaltar que a contratação será procedida de processo seletivo simplificado já realizado pelo Município.

-> Projeto de Lei do Executivo n° 1877/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, dois serventes e da outras providencias
Conforme justificativa anexa, se faz necessária a contratação de 2 serventes para atender a demanda de limpezas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, onde um atuara junto ao Parque de Maquinas e parque de Eventos e outro junto ao Centro Administrativo Municipal. A contratação será procedida de processo seletivo simplificado já realizado pelo Município e que o cargo será suprido efetivamente após a conclusão do concurso publico nº01/2023, que encontra-se em andamento.