Pauta 19ª Sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 19ª Sessão Ordinária de 2024 hoje (25/06), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

-> Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2024, proposto pela Vereadora Debora Busatto: Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Lagoa Bonita do Sul/RS e da outras providências. Conforme justificativa anexa,  Este Projeto de Lei visa instituir a Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser celebrada anualmente, na semana que compreender o dia 25 de julho (Dia do Colono e Motorista e Dia do Agricultor Familiar), e tem como objetivo maior, fortalecer e aumentar a visibilidade da agricultura familiar, destacando a importância desta atividade na economia local e homenagear os agricultores familiares do município, bem como, apoiar e incentivar o desenvolvimento do agricultor familiar.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 1961/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um servente e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, se faz necessária a contratação temporária de 1 servente para atuar na nova Unidade Básica, substituindo temporariamente uma servidora efetiva que esta em tratamento de saúde. Após o retorno da mesma, o(a) servidor(a) contratado(a) irá suprir outra demanda devido a licença maternidade de servente gestante na Secretaria de Assistência Social. O contrato seguira a ordem do Processo Seletivo já realizado.