Pauta 12ª Sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 12ª Sessão Ordinária de 2025 hoje (25/03), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

-> Requerimento n° 004/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Requer a presença do Secretário de Agricultura, Senhor Paulo Munir Cerentine, para que faça o uso da tribuna  durante a Sessão Plenária do Legislativo Municipal para Esclarecer o funcionamento de sua Secretaria;  quais os principais programas e projetos em andamento na secretaria de agricultura, quais politicas estão sendo implementadas para apoiar a agricultura familiar e os pequenos produtores, qual é o orçamento atual da secretaria, quais foram os principais investimentos na agricultura nos últimos anos, existe um plano para incentivar a participação de jovens na agricultura e evitar o êxodo rural. Entre outros questionamentos que serão trazidos no momento da sessão.

-> Indicação n° 043/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que Executivo Municipal estude a possibilidade da aquisição de duas Grades Aradoras Globe e pés de pato para atender às demandas da agricultura do município.

 -> Indicação n° 044/2025, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Que o Executivo Municipal encaminhe à Secretaria competente para que seja feita a poda das arvores nas ruas do Município.

->Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025:   Dispõe sobre reajuste e aumento do valor do Vale Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal conforme trata a Lei Municipal nº1009/2012. 
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal, passando este a ser de R$ 550,00.

->Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025 proposto pelo Vereador Ezequiel Tavares:  Institui, no âmbito Municipal, o Programa CIDADE AMIGA DO IDOSO, e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, a criação do referido programa contribui nesse sentido a partir das atividades oferecidas para esse público alvo, visando o envelhecimento saudável e ativo, o convívio comunitário, a emancipação do indivíduo, além de prevenir o isolamento e a exclusão social. O prazer do idoso desenvolver em atividades que lhe tragam o bem-estar é fundamental para a sua vida. É na fase do envelhecimento que acontece, mas desordens psicológicas, a perda da funcionalidade, às vezes a perda do parceiro e o afastamento da família. Com a socialização o idoso se mantém ativo, por isso a importância das atividades sociais, culturais, lúdicas e físicas que gerem nos idosos sentimentos positivos, para se evitar a depressão e o sentimento de inutilidade.   

Projeto de Lei do Executivo nº 2.004/2025:   Autoriza o Município a instituir, firmar termo de parceria e/ou custear despesas das festividades que integram a Festa da Lagoa e dá outras providencias.
Conforme justificativa anexa, tendo em vista a realização anual das festividades alusivas as comemorações da festa do município, bem como a realização deste ano da 3ª Expolagoa, torna-se necessária a aprovação desta lei para instituir, regulamentar e autorizar a custear despesas referentes aos eventos que integrarem a referida festa. O recurso será fundamental para custear despesas com estrutura, segurança, atrações artísticas, divulgação e demais necessidades logísticas do evento. Além de ser um momento de confraternização, a festa dos 25 anos de Lagoa Bonita do Sul terá um impacto positivo direto na economia local, impulsionando pequenos negócios, produtores rurais, artes e comerciantes, além de fomentar o turismo regional.

Projeto de Lei do Executivo nº 2.005/2025:   Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 302.100,00 (trezentos e dois mil e cem reais).
Conforme justificativa anexa, A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo firmar termo de parceria e conceder auxílio financeiro a Associação Festa da Lagoa para realização da sua 3ª Festa. O valor do auxílio financeiro será repassado conforme Plano de Trabalho e Aplicação dos Recursos apresentados pela Entidade beneficiada e mediante aprovação do Poder Executivo Municipal.