Pauta 04ª Sessão Ordinária
Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 04ª Sessão Ordinária de 2024 hoje (27/02), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:
-> Indicação n° 004/2024, proposta pela Vereadora Débora Busatto: Que seja ampliada no almoxarifado a cobertura para colocar as máquinas do Município.
-> Indicação n° 005/2024, proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: A vereadora que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Exma. que estude a possibilidade de revisar e atualizar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, sugestão de minuta em anexo para ser revisado, analisado, e/ou modificado e posteriormente aprovado pela mesa diretora e demais colegas vereadores.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1930/2024: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentaria Anual de 2024, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a construção de garagem com nove vagas para abrigar a frota de veículos da Secretária da Saúde, e também a construção de lavabo e cozinha/copa para os motoristas, num total de 168,60m² de construção.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1931/2024: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentaria Anual de 2024, no valor de R$ 209.654,66 (duzentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais, sessenta e seis centavos). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a reprogramação dos saldos financeiros dos recursos da Saúde, apurados em 31/12/2023, os quais serão investidos na manutenção das atividades do fundo Municipal de Saúde.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1932/2024: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentaria Anual de 2024, no valor de R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a aquisição de um veiculo usado do Fundo Municipal de Saúde que servirá para os deslocamentos da Secretaria da Agricultura.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1933/2024: Autoriza o Executivo municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2024, no valor de R$ 542.282,66(quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de credito suplementar no orçamento de 2024 tem por objetivo a reprogramação de saldos financeiros dos recursos da Saúde, apurados em 31/12/2023, os quais serão investidos na manutenção das atividades o Fundo Municipal de Saúde.