Pauta 03ª Sessão Ordinária
Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 03ª Sessão Ordinária de 2024 hoje (20/02), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:
->Moção de Apoio nº 001/2024 proposta pelo Vereador Alexandre Lyra com apoio dos demais Vereadores: Carlos Alexandre Lyra, juntamente com os demais Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, vem através desta Moção de Apoio, declarar apoio pela permanência da 5ª Companhia da Brigada Militar sediada em Sobradinho, não sendo rebaixada para um Pelotão vinculado à 4ª Companhia sediada em Candelária, alteração esta promovida pelo Comando Geral da Brigada Militar.
-> Indicação n° 003/2024, proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Que o Executivo Municipal, encaminhe ao setor competente, para que sejam colocadas as grades protetoras nas bocas de lobos da Rua José Clemente Lúcio dos Santos.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1928/2024: Autoriza o executivo municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um operador de maquinas e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, necessita-se a contratação de um operador de maquinas devido à grande demanda de serviços nas estradas danificadas pelas chuvas em excesso ocorridas no último mês, fato que levou o Município a decretar situação de emergência e teve homologação pela Defesa Civil do Estado. Além disso, há um operador em licença saúde, bem como o Município adquiriu novas maquinas, e apesar de ter nomeado novos operadores, a demanda existente aumentou. A referida contratação observará a classificação no Edital 1/2023 do concurso público realizado no Município.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1929/2024: Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas de pavimentação que enumera. Conforme justificativa anexa, tendo em vista a realização das obras de Pavimentação e a necessidade de fixar um percentual máximo para a contribuição de melhoria. Com o Projeto esta fixando um percentual menor como limite de cobrança, o que beneficiara os moradores das vias beneficiadas com as obras.